Paulinho e Força Sindical são condenados por desvios no FAT

Os dois foram condenados a devolver R$ 235 mil aos cofres públicos e pagar multa de R$ 471 mil por irregularidades

A Justiça Federal condenou nesta segunda-feira o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, e a própria Força Sindical a devolverem R$ 235 mil desviados do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).



O FAT é um fundo especial vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico.

Os desvios aconteceram em 2001, durante a execução do Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador (Planfor), segundo denúncia feita pelo Ministério Público Federal e acatada pela juíza federal Fernanda Souza Hutzler, da 25ª Vara Federal Cível.

Foto: Agência Brasil/Wilson Dias


O ex-presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, atual deputado federal pelo PDT-SP, acusado de desvio no FAT (Fundo de Amparo aos Trabalhadores)


O programa recebeu R$ 40 milhões do FAT e, segundo a denúncia do MPF, Paulinho e a Força Sindical contrataram o Instituto Paulista de Ensino e Cultura (Ipec) por R$ 20,3 milhões sem licitação.


O MPF também apurou outras nove irregularidades na prestação de contas do programa, como pagamentos antecipados e ausência de relatórios de fiscalização de execução dos contratos e utilização dos recursos.


Outra grave irregularidade informada à Justiça pelo MPF é a existência de listagens com inscrições simultâneas de um mesmo CPF em cursos realizados, inclusive, em Estados diferentes. Na versão do MPF, a repetição de número de inscritos foi a forma encontrada para desviar recursos do fundo.



Além da devolução, os dois réus no processo foram multados em R$ 471 mil pelas irregularidades. A ação movida pelo MPF aconteceu em 2003. Para dispensar a licitação, a central sindical deveria ter comprovado, por exemplo, a capacidade instalada do Ipec nos municípios onde haveria cursos do Planfor, mas isso não foi feito.


Na sentença desta segunda-feira, a juíza determinou também que tanto Paulinho quanto a Força Sindical sejam proibidos de contratar e receber recursos públicos por um prazo de cinco anos.



Procurados, a Força Sindical e o deputado federal Paulo Pereira da Silva não se pronunciaram sobre a sentença.

iG São Paulo

22/11/2010 13:03




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(Alexandre Oliveira)

Programa dia 14/11/2010 - Participação esp. Historiador Nelson-FAPA

Falando na latinha

O domingo era de sol e marcamos de nos encontrar às 14:30 na Fapa onde cursamos história. Eu, com meu mp3 e minha máquina fotográfica, percorri o campus da faculdade batendo foto das inúmeras vistas de Porto Alegre. No horário marcado meu colega Alexandre chega e nos dirigimos para a rádio comunitária que fica em Viamão. Nunca tinha participado antes de um programa de rádio, ainda mais com o formato e a proposta que o programa apresenta que é muito interessante, já que consiste em um debate sobre os acontecimentos de muita relevância da semana no estado e no país. Foram 2 horas que pareceram 20 minutos onde me senti em casa. Discutimos sobre o Enem e suas polêmicas, sobre a dívida de Silvio Santos e a possibilidade do SBT trocar de mãos e outras notícias e curiosidades. Gostei tanto que espero voltar outras vezes.

Divulgação

No final do programa divulguei meu blog que cujo endereço é: http://www.lavandoaalma.blogspot.com/ e gostaria de convidar a todos que tiverem interesse a seguirem o blog. A proposta do blog é ser um centro onde os
participantes mantenham um contato entre si e troquem idéias e recebam ajuda e orientação sobre espiritualidade, embora se trate ali dos mais diversos assuntos. O grupo do blog está empenhado no momento a se preparar para a consagração do chá conhecido como Santo Daime. Ali narro minhas experiências com o Santo Daime, o que serve de orientação para quem vai pela primeira vez. Mas para participar do Blog não é preciso ter compromisso com o Santo Daime, pelo contrário, no espaço há texto sobre Reiki, Cabala, Budismo, Espiritismo enfim, tratamos de religiosidade muito antes do que religião.

Convido a todos a participarem.

Um grande abraço a todos.

Nelson

Maioria dos governadores eleitos quer volta da CPMF para financiar saúde

BRASÍLIA - A maioria dos governadores eleitos em outubro defende a recriação de um imposto nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta pelo Senado em 2007. Apenas seis governadores de oposição - dois do DEM e quatro do PSDB - disseram ser contra a medida. Mesmo assim, um tucano, o mineiro Antonio Anastasia, está entre os 14 que se manifestaram a favor da volta do imposto do cheque.


O Estado procurou os 27 governadores que continuam no cargo ou tomam posse em janeiro. Dois não foram localizados e cinco não se manifestaram. Entre esses está o alagoano Teotonio Vilela, que em 2007 chegou a dizer que 'todos os governadores do PSDB' queriam a aprovação da CPMF. Os cinco petistas eleitos apoiaram a iniciativa.

Ontem, Anastasia lembrou que 'a maioria esmagadora' dos governadores se posicionou a favor da manutenção do tributo em 2007, derrubado pelo Senado na principal derrota no Congresso sofrida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 'A saúde é a chamada política pública de demanda infinita', disse o mineiro, que esteve ontem com o senador eleito Aécio Neves (PSDB) em Caeté (MG).

Mobilização. O novo movimento em prol de um tributo para financiar a saúde pública tem à frente os seis governadores eleitos pelo PSB, partido da base de apoio de Lula. Um dia depois de a presidente eleita Dilma Rousseff ter defendido novos mecanismos de financiamento para o setor, os socialistas lançaram sua mobilização, em reunião da Executiva Nacional em Brasília.

'É um sacrificiozinho muito pequeno para cada brasileiro em nome de um grande número de brasileiros que precisa dos serviços de saúde e precisa que esses serviços sejam de qualidade', afirmou o governador reeleito do Ceará, Cid Gomes.

Cid Gomes defende a regulamentação do artigo 29 da Constituição (conhecida como Emenda 29), que obriga União, Estados e municípios a investirem mais em saúde, e também a aprovação do projeto que cria a Contribuição Social da Saúde, a CSS, com alíquota de 0,10% sobre as movimentações financeiras.

Ambas estão paradas na Câmara dos Deputados. 'A vantagem desse projeto é que se trata de uma contribuição para a saúde dentro de recursos que já existem', disse o governador reeleito do Piauí, Wilson Martins.

O presidente nacional do PSB e governador reeleito de Pernambuco, Eduardo Campos, mostrou-se um dos mais empenhados. Pelos cálculos dele, o subfinanciamento do setor chega a R$ 51 bilhões. 'Essa é uma questão que está na ordem do dia. Se precisar ser em parte ou totalmente a CPMF, vamos fazer isso. Depois que baixou a CPMF, não vi cair o preço de nada', disse o pernambucano.

A mobilização, no entanto, não é consenso dentro do PSB. Deputados eleitos temem o prejuízo político de aprovar a instituição de um novo tributo. 'O medo é aprovar a CPMF, o ônus cair para o Parlamento e daqui a um ano o dinheiro não ir para a saúde de novo', afirma o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

Reforma. O senador Renato Casagrande, eleito governador do Espírito Santo, foi o mais cauteloso ao falar sobre a iniciativa. Ele ponderou que a criação de tributos deve ocorrer dentro de uma reforma tributária. 'Você onera de um lado e desonera de outro.'

Os governadores eleitos pela oposição, como Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e Beto Richa (PSDB-PR), também lembraram a urgência da reforma tributária como justificativa para questionar a simples criação de mais um tributo. 'O mais urgente é discutir o modelo tributário de maneira mais ampla', disse Alckmin. 'É preciso resolver o grave problema do subfinanciamento da saúde, mas o ideal é evitar a criação de tributos.' / CAROL PIRES, EUGÊNIA LOPES, RAFAEL MORAES MOURA, ROBERTO ALMEIDA, EDUARDO KATTAH e EVANDRO FADEL

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(Alexandre Oliveira)

CUT: O AI-5 Digital Avança (DITADURA NA WEB)

Democracia tucana!?!?

Na calada da noite, avança projeto de deputado do PSDB para censurar internet e quebrar sigilo de internautas

(por Luiz Carvalho, no site da CUT)


No início de outubro, em um Congresso Nacional esvaziado enquanto o Brasil discute as eleições, o Projeto de Lei (PL) 84/99 do senador Eduardo Azeredo, do PSDB de José Serra, foi aprovado em duas comissões na Câmara.

Também conhecido como “AI-5 digital”, uma referência ao Ato Institucional nº 5 que o regime militar baixou em 1968 para fechar o parlamento e acabar com a liberdade de expressão, o PL permite violar os direitos civis, transfere para a sociedade a responsabilidade sobre a segurança na internet que deveria ser das empresas e ataca a inclusão digital.

O projeto de Azeredo passa também a tratar como crime sujeito a prisão de até três anos a transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação. Isso pode incluir desde baixar músicas até a mera citação de trechos de uma matéria em um blog.

Conheça os principais pontos do projeto do Azeredo.

1. Quebra de sigilo

Ironicamente, o PL do parlamentar ligado ao partido que se diz vítima de uma suposta quebra de sigilo nas eleições, determina que os dados dos internautas possam ser divulgados ao Ministério Público ou à polícia sem a necessidade de uma ordem judicial. Na prática, será possível quebrar o sigilo de qualquer pessoa sem autorização da Justiça, ao contrário do que diz a Constituição.


2. Internet para ricos

Azeredo quer ainda que os provedores de acesso à Internet e de conteúdo (serviços de e-mail , publicadores de blog e o Google) guardem o registro de toda a navegação de cada usuário por três anos, com a origem, a hora e a data da conexão.

Além de exemplo de violação à privacidade, o projeto deixa claro: para os tucanos, internet é para quem pode pagar, já que nas redes sem fio que algumas cidades já estão implementando para aumentar a inclusão digital, várias pessoas navegam com o mesmo número de IP (o endereço na internet).


3. Ajudinha aos banqueiros

Um dos argumentos do deputado ficha suja reeleito em 2010 – responde a ação penal por peculato e lavagem ou ocultação de bem –, é que o rastreamento das pessoas que utilizam a internet ajudará a acabar com as fraudes bancárias. Seria mais eficaz que os bancos fossem obrigados a adotar uma assinatura digital nas transações para todos os clientes. Mas, isso geraria mais custos aos bancos e o parlamentar não quer se indispor com eles.

O que acontece agora?

Atualmente, o “PL Azeredo” tramita na Câmara de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara e aguarda a posição do relator Júlio Semeghini, do PSDB-RJ.

A má notícia é que foi esse deputado que garantiu, em outubro de 2009, que o projeto aguardaria o desenrolar dos debates para seguir tramitando. Mas, Semeghini fez o contrário do prometido e tocou o projeto adiante.

Com a provável aprovação, a última alternativa para evitar que vire lei e acabe com a democracia digital no Brasil será o veto do próximo presidente.


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(Alexandre Oliveira)

País poderá realizar duas edições do ENEM por ano

Ministro da Educação diz que decisão ficará a cargo de seu sucessor

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira que já existem condições legais para que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja realizado duas vezes ao ano. Isso porque a gráfica e o consórcio vencedores da licitação para a realilzação da prova deste ano serão responsáveis pelo exame até 2014. Sem a necessidade de se fazer novo processo burocrático, o Enem poderá ser aplicado em duas edições anuais.

"As edições do Enem até 2014 estão contratadas, se assim desejarem os próximos gestores do MEC. Os serviços foram incluídos em uma portaria como 'de natureza continuada', por isso teoricamente estão contratados. E temos um banco de itens cada vez mais robusto, o que permite tomar decisões para que no futuro se tenha mais de uma edição do Enem por ano", disse o ministro.

No ano passado, o Enem passou a ser um importante passaporte para as universidade federais, substituindo o vestibular tradicional. Na época, Haddad defendeu que o exame fosse aplicado duas vezes ao ano para ampliar as chances dos candidatos.

Mas, em função do vazamento e adiamento da prova, não foi possível aplicar esse modelo. O ministro ressaltou, porém, que essa decisão "implica questões de orçamento e uma série de providências que não se toma em fim de governo". Portanto, a decisão caberá a seu sucessor na pasta.

O Enem 2010 acontece nos dias 6 e 7 de novembro e contará com mais de 4,6 milhões de inscritos – número recorde desde sua criação, em 1998.


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