Novo salário entrará em vigor no dia 1º de fevereiro
No último dia de votação efetiva na Câmara, o plenário aprovou o projeto de aumento de 61,83% nos salários dos próprios parlamentares, de 133,96% no valor do vencimento do presidente da República e de 148,63% no salário do vice-presidente e dos ministros de Estado. O projeto iguala em R$ 26.723,13 os salários dos deputados, dos senadores, do presidente da República, do vice e dos ministros do Executivo. Esse é o mesmo valor do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que serve como teto do funcionalismo público.
O novo salário entrará em vigor no dia 1º de fevereiro do próximo ano, quando os parlamentares eleitos em outubro passado tomarão posse. O PSol foi o único partido que tentou impedir a aprovação. "Essa decisão aprofunda o abismo entre a sociedade e o Parlamento. É uma demasia", afirmou o deputado Chico Alencar (PSol-RJ).
Do PSB, a deputada Luiza Erundina (SP) fez um discurso contra a aprovação do projeto. Ela questionou o fato de a proposta de reajuste não ter sido discutida e de não haver a transparência necessária para a sua aprovação. O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora da Casa no momento da sessão.
Para entrar na pauta, os deputados tiveram de aprovar o regime de urgência para votação. O placar registrou 279 votos favoráveis, 35 contrários e 3 abstenções. Depois de obtido o regime de urgência, o projeto foi votado simbolicamente, sem o registro dos votos no painel eletrônico. O Senado votará a proposta ainda hoje. Como se trata de um projeto de decreto legislativo, não é preciso sanção do presidente da República. O projeto é promulgado imediatamente pelo Legislativo.
Atualmente, o presidente ganha R$ 11.420,21 brutos, o menor salário entre os chefes dos três Poderes. Os deputados e os senadores recebem R$ 16.512 mil - ao todo são 15 salários por ano - e o vice-presidente e os ministros ligados ao Executivo recebem R$ 10.748.
Efeito cascata
O aumento salarial provocará um efeito cascata nas Assembleias Legislativas dos Estados e nas Câmaras Municipais. Os deputados estaduais poderão aprovar uma lei para receber até 75% do valor pago aos deputados federais e os vereadores poderão fixar os seus de 20% a 75% do valor dos deputados estaduais, dependendo do número de habitantes do município. Em 2007, os parlamentares reajustaram seus salários em 28,5%, que repôs a inflação acumulada de quatro anos.
Fonte: http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=234798
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Att.
CAFÉ COMUNIDADE
(Alexandre Oliveira)
quarta-feira, 15 de dezembro de 2010
segunda-feira, 13 de dezembro de 2010
Plano de Educação buscará investir 7% do PIB, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou de hoje que enviará ao Congresso Nacional na quarta-feira o novo Plano Nacional de Educação (PNE), referente ao decênio 2011-2020. O conjunto de diretrizes para a área substitui o atual, que vigora até 31 de dezembro, e era aguardado por entidades de ensino, que pediram urgência ao Ministério da Educação para que fosse apresentado antes do período de recesso parlamentar.
No programa semanal Café com o Presidente, Lula antecipou que uma das metas do novo plano é alcançar até 2020 um investimento de 7% ano do Produto Interno Bruto (PIB) na área. 'A minha expectativa é que ao enviarmos esse projeto, na quarta-feira, para o Congresso Nacional, nós estaremos deixando público o compromisso do governo brasileiro até 2020', disse o presidente, lembrando que o plano tem um prazo de dez anos para que todas as metas contidas nele sejam cumpridas.
Convidado pelo presidente, o ministro da Educação, Fernando Haddad, também participou do programa de rádio e explicou que o novo PNE tem como objetivo dar sequência ao trabalho iniciado nas duas gestões de Lula à frente do Palácio do Planalto. 'Agora, trata-se de acelerar o passo, de garantir que, na próxima década, nós possamos fazer ainda mais pela educação brasileira, que, no século XX, foi relegada a segundo plano.'
O titular da pasta destacou que o novo plano contempla todos os níveis de ensino e antecipou que o foco está no professor. 'O professor brasileiro ainda ganha, em média, 60% do que ganham os demais profissionais de nível superior, e nós queremos encurtar essa distância para que a carreira do magistério não perca talentos para as demais profissões', afirmou. 'A valorização do professor é o eixo central do próximo plano.'
O presidente ressaltou que um dos desafios do governo de sua sucessora, Dilma Rousseff, será reforçar a qualidade do ensino no Brasil, promovendo o que chamou de 'uma maior evolução' no ensino fundamental. O esforço, segundo Lula, estaria na ampliação das parcerias com Estados e municípios. 'Nós sabemos que é preciso evoluir, sabe, construir parcerias com prefeitos, construir parcerias com governadores para que todos nós assumamos definitivamente a responsabilidade de que a educação é a nossa prioridade.'
Lula destacou que a área será uma das beneficiadas com os recursos advindos da exploração da camada do pré-sal e disse acreditar que Dilma Rousseff dará prioridade à educação em seu governo. 'A Dilma também teve na sua campanha, também tem na sua cabeça e também tem o compromisso de fazer com que a educação no Brasil seja cada vez mais de qualidade.'
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(Alexandre Oliveira)
No programa semanal Café com o Presidente, Lula antecipou que uma das metas do novo plano é alcançar até 2020 um investimento de 7% ano do Produto Interno Bruto (PIB) na área. 'A minha expectativa é que ao enviarmos esse projeto, na quarta-feira, para o Congresso Nacional, nós estaremos deixando público o compromisso do governo brasileiro até 2020', disse o presidente, lembrando que o plano tem um prazo de dez anos para que todas as metas contidas nele sejam cumpridas.
Convidado pelo presidente, o ministro da Educação, Fernando Haddad, também participou do programa de rádio e explicou que o novo PNE tem como objetivo dar sequência ao trabalho iniciado nas duas gestões de Lula à frente do Palácio do Planalto. 'Agora, trata-se de acelerar o passo, de garantir que, na próxima década, nós possamos fazer ainda mais pela educação brasileira, que, no século XX, foi relegada a segundo plano.'
O titular da pasta destacou que o novo plano contempla todos os níveis de ensino e antecipou que o foco está no professor. 'O professor brasileiro ainda ganha, em média, 60% do que ganham os demais profissionais de nível superior, e nós queremos encurtar essa distância para que a carreira do magistério não perca talentos para as demais profissões', afirmou. 'A valorização do professor é o eixo central do próximo plano.'
O presidente ressaltou que um dos desafios do governo de sua sucessora, Dilma Rousseff, será reforçar a qualidade do ensino no Brasil, promovendo o que chamou de 'uma maior evolução' no ensino fundamental. O esforço, segundo Lula, estaria na ampliação das parcerias com Estados e municípios. 'Nós sabemos que é preciso evoluir, sabe, construir parcerias com prefeitos, construir parcerias com governadores para que todos nós assumamos definitivamente a responsabilidade de que a educação é a nossa prioridade.'
Lula destacou que a área será uma das beneficiadas com os recursos advindos da exploração da camada do pré-sal e disse acreditar que Dilma Rousseff dará prioridade à educação em seu governo. 'A Dilma também teve na sua campanha, também tem na sua cabeça e também tem o compromisso de fazer com que a educação no Brasil seja cada vez mais de qualidade.'
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(Alexandre Oliveira)
quinta-feira, 9 de dezembro de 2010
Oficina para Educação Patrimonial
Amigos Leitores,
O que é Patrimônio Histórico?
Podemos nos fazer esta pergunta e no mesmo momento vemos monumentos, estátuas e grandes prédios do século passado dotados de muita monumentabilidade que no passado abrigaram casas de personalidades, órgãos públicos e outros locais de importância política, mas será que só isto é Patrimônio Histórico?
Eu lhes respondo que não, e quem também responde são um grupo de moradoras e voluntárias da SPAAN (Sociedade Porto Alegrense de Auxilio aos Necessitados).
Vou contar a história...
Como vocês sabem, eu (Angelo Legramanti), Fabiam Fernandez e Alexandre Oliveira, somos os editores e apresentadores do programa Café Comunidade e somos também colegas do curso de licenciatura em História pela Faculdade Porto-Alegrense (FAPA) e em uma de nossas disciplinas chamada de Prática de Educação IV, nossa professora a Drª. Véra Lúcia Maciel Barroso nos incumbiu a tarefa de elaborar uma oficina, que tivesse o objetivo de cativar e conscientizar os participantes para o Patrimônio Histórico. Em nossa primeira reunião o Fabiam teve a idéia de trabalhar com um grupo de idosas da SPAAN, onde sua mãe é voluntária. Então começamos a formular a oficina, como objeto a ser trabalhado como patrimônio escolhemos o Cais do Porto de Porto Alegre, devido a debates sobre a sua revitalização. Esta oficina se concretizou no dia 04/12/2010, montamos imagens que as sete participantes com idade entre 60 e 81 anos puderam manusear, bem como outros objetos que despertassem sua memória, elas tinham o conhecimento da história através de sua vivência e isto nos valorizamos nas quatro horas de oficina.
Ao fim deste dia de muita troca de conhecimentos nós acreditamos que conseguimos alcançar nosso objetivo, pedimos para que elas escrevessem um depoimento sobre o que elas tinham aprendido sobre patrimônio e sobre o Cais do Porto. Somente em uma palavra descrevemos aquele dia, emoção e foi com esta emoção que buscamos legitimar o nosso feito.
Buscamos contato com diversos vereadores da Capital e somente uma se prontificou, a Vereadora Fernanda Melchionna do PSOL, através de sua secretária marcamos uma entrevista no nosso programa no dia 05/12/2010, tratamos da revitalização do Cais do Porto e dos projetos de total destruição dos patrimônios ali presentes como os armazéns e guindastes. No fim da entrevista, nós pedimos que a senhora Profª Jussara Laranjeira, que nos abriu as portas da SPAAN através de seu trabalho como voluntária entregasse em mãos da vereadora cópias destas cartas para que ela pudesse usar de sua legitimação em sua luta pela preservação da popularização do Cais do Porto.
Caros leitores e companheiros, todo este processo foi muito trabalhoso, mas a recompensa não pode ser medida, estar em contato com aquelas senhoras que nos proporcionaram uma vivência única e isto não vamos esquecer, agradeçemos as senhoras Gládis, Ida, Marlene, Zulma, Rosa, Catarina pela sua paciência e atenção, a Profª Jussara Laranjeira bem como aos outros voluntários da SPAAN e a entidade que exerce um dos mais belos trabalhos de humanidade que já pudemos vivenciar. Agradecemos a Vereadora Fernanda Melchionna pelo seu trabalho na Câmara em prol da sociedade e por sua disponibilidade e as professoras Véra Barroso e Letícia A. Godoy que nos possibilitaram o conhecimento e orientação para a confecção deste trabalho.
E é isto, se quisermos mudar o mundo devemos estar dispostos a mudar nossas convicções e aprender com nossas experiências, mas nós podemos.
Obrigado.
(Confiram também a postagem, neste blog, da entrevista com a vereadora na rádio com o resumo de suas falas e os questionamentos e as fotos do programa)
Angelo M. Legramanti, Alexandre Oliveira, Fabiam Fernandez.
Editores e Apresentadores do Programa Café Comunidade.
sexta-feira, 3 de dezembro de 2010
ENTREVISTA com a Vereadora Fernanda Melchionna (PSOL)
Nesse DOMINGO, dia 05/12/2010, ás 15:00Hs, já confirmado, entrevista exclusiva com a Vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), debatendo e analisando aspectos conjunturais sobre o polêmico assunto do Cais Maúa de Porto Alegre (Orla do Guaíba), projeto que tem gerado grandes conflitos internos na Câmara municipal de Porto Alegre e também a comunidade gaúcha.
O Programa irá ao vivo, com participação no estúdio, da veradora Fernada (PSOL) e os alunos da Profª Jussara (SPAAN) da oficina de concientização de patrimônio histórico da FAPA (Porto Alegre).
Acompanhando, todos os Domingos das 15:00 ás 17:00Hs, Ao vivo, o Programa CAFÉ COMUNIDADE. Sintonize na 87.9 FM, ou acompanhe AO VIVO pelo nosso site: http://www.alternativaviamao.com/
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(Alexandre Oliveira)
O Programa irá ao vivo, com participação no estúdio, da veradora Fernada (PSOL) e os alunos da Profª Jussara (SPAAN) da oficina de concientização de patrimônio histórico da FAPA (Porto Alegre).
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(Alexandre Oliveira)
quarta-feira, 1 de dezembro de 2010
Cais Maúa - Um debate ainda em aberto!
O projeto, que entrou em discussão na Câmera Municipal de Porto Alegre, no início de setembro de 2009, mobilizou no plenário grupos favoráveis e contrários a construções e intervenções próximas à orla do Guaíba.
Os empreendimentos previstos para a área do Cais Mauá deverão ser realizados por meio de Parceria Público-Privada (PPP). A expectativa da prefeitura é de que as obras sejam concluídas até 2014, ano em que Porto Alegre será subsede dos jogos da Copa do Mundo de Futebol.
No texto votado é identificada como Macrozona (MZ) 01, Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 02 a região do Cais Mauá objeto das discussões. O projeto estabelece regras e parâmetros para o uso e a ocupação do solo – definindo densidade, atividades, índice de aproveitamento, volumetria (altura e taxa de ocupação) e outros dispositivos – das Subunidades 2, 4 e 5, bem como altera os limites das Subunidades 1 e 2 e cria as Subunidades 4 e 5.
A área do Cais Mauá em questão tem 1,8 quilômetros quadrados e 3,3 quilômetros de extensão, abrangendo o trecho que vai da Usina do Gasômetro até a terceira doca, na altura da Rua Coronel Vicente esquina com Avenida Mauá, nas proximidades da Estação Rodoviária. Dos 12 armazéns instalados nesse trecho, 11 são tombados pelo patrimônio histórico do Município. Com investimentos de aproximadamente R$ 500 milhões, a revitalização do Cais Mauá prevê a criação de áreas para comércio, turismo, lazer e cultura.
REGRAS
A área objeto do Projeto Cais Mauá constitui-se de três setores: o primeiro, delimitado pela Usina do Gasômetro, Avenida Presidente João Goulart, Armazém A-6 e orla do Guaíba; o segundo, compreendido entre a linha do Cais do Porto e o muro de proteção na Avenida Mauá, onde se localizam os Armazéns A-6, A-5, A-4, A-3, A-2, A-1, A, o Pórtico Central, o Armazém B, o prédio-sede da SPH, e os Armazéns B-1, B-2 e B-3; e o terceiro é constituído pelas docas onde se localizam os Armazéns C-1, C-2, C-3 e C-4, a Praça Edgar Schneider, o antigo Frigorífico do Estado e o Armazém da Cibrazem. Atualmente, a Subunidade 1, gravada como Área de Interesse Cultural, compreende o trecho entre a Rua da Conceição e a Estação Mercado-Trensurb, enquanto a Subunidade 2, gravada como Área de Interesse Institucional, se stende entre a Estação Mercado e a Usina do Gasômetro.
Se aprovado o projeto, a Subunidade 2 terá o seguinte regime urbanístico: densidade de 335 hab/ha e 110 econ/ha; índice de aproveitamento (área total do terreno dividida pela área do gabarito da construção) de 1,9; alturas de 0m (área não edificável), prédios tombados/ inventariados e de 100m (condicionada a observância do Plano Específico de Proteção do Aeroporto Internacional Salgado Filho); e taxa de ocupação (gabarito da edificação obedecendo os recuos exigidos) de 75%.
A Subunidade 4, a ser criada, terá: densidade de 70 hab/ha e 20 econ/ha; índice de aproveitamento de 0,5; alturas de 0m (área não edificável), prédios tombados/inventariados e 6,7m (base dos oitões dos armazéns); e taxa de ocupação de 40%. Já a Subunidade 5, também a ser criada, teria as seguintes características: densidade de 140 hab/ha e 40 econ/ha; índice de aproveitamento de 1,0; alturas de 0m (área não edificável), 14m (base) e 32m (14m de base + 18m de corpo); e taxa de ocupação de 75% no corpo e 90% na base.
Essas três subunidades (2, 4 e 5) poderão ter atividade mista de nível 3, sendo permitido residências e equipamento para entretenimento noturno sem limitação de porte. Serão proibidos templos, locais de culto, comércio atacadista e Serviços de Interferência Ambiental de Nível 3 (depósito ou posto de revenda de gás; minérios, metais, resinas, plásticos, borrachas; alimentos armazenados em câmaras frigoríficas).
Os afastamentos das alturas das edificações de 32m deverão observar o afastamento mínimo frontal do corpo de 4m em relação ao alinhamento da Avenida Presidente João Goulart, ficando vedado o balanço de 1,20m da edificação sobre esse recuo de altura e em área não edificável. As edificações serão isentas do recuo para ajardinamento. De acordo com o projeto, a aplicação do índice de aproveitamento e da taxa de ocupação ocorrerá "sem doação de áreas para o sistema viário e equipamentos públicos comunitários".
A proposta também prevê que o Município não responderá por possíveis perdas e danos decorrentes de inundações e/ou fechamento das comportas do dique "por tratar-se de empreendimento localizado fora do Sistema de Proteção Contra Cheias do Município de Porto Alegre". Aponta ainda que os projetos e seus respectivos memoriais descritivos, bem como as edificações e seus espaços abertos, "deverão atender ao conceito de construção ambientalmente sustentável".
VEREADORES QUE TEM CONTRA-PONTOS EM RELAÇÃO AO PROJETO, TAL QUAL COMO FOI APRESENTADO.
Fernanda Melchionna (PSOL)
Carlos Todeschini (PT)
Sofia Cavedon (PT)
Maria Celeste (PT)
Lúcio Barcelos (PSOL)
Fonte: http://www2.camarapoa.rs.gov.br/default.php?p_secao=56®=10370
Os empreendimentos previstos para a área do Cais Mauá deverão ser realizados por meio de Parceria Público-Privada (PPP). A expectativa da prefeitura é de que as obras sejam concluídas até 2014, ano em que Porto Alegre será subsede dos jogos da Copa do Mundo de Futebol.
No texto votado é identificada como Macrozona (MZ) 01, Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 02 a região do Cais Mauá objeto das discussões. O projeto estabelece regras e parâmetros para o uso e a ocupação do solo – definindo densidade, atividades, índice de aproveitamento, volumetria (altura e taxa de ocupação) e outros dispositivos – das Subunidades 2, 4 e 5, bem como altera os limites das Subunidades 1 e 2 e cria as Subunidades 4 e 5.
A área do Cais Mauá em questão tem 1,8 quilômetros quadrados e 3,3 quilômetros de extensão, abrangendo o trecho que vai da Usina do Gasômetro até a terceira doca, na altura da Rua Coronel Vicente esquina com Avenida Mauá, nas proximidades da Estação Rodoviária. Dos 12 armazéns instalados nesse trecho, 11 são tombados pelo patrimônio histórico do Município. Com investimentos de aproximadamente R$ 500 milhões, a revitalização do Cais Mauá prevê a criação de áreas para comércio, turismo, lazer e cultura.
REGRAS
A área objeto do Projeto Cais Mauá constitui-se de três setores: o primeiro, delimitado pela Usina do Gasômetro, Avenida Presidente João Goulart, Armazém A-6 e orla do Guaíba; o segundo, compreendido entre a linha do Cais do Porto e o muro de proteção na Avenida Mauá, onde se localizam os Armazéns A-6, A-5, A-4, A-3, A-2, A-1, A, o Pórtico Central, o Armazém B, o prédio-sede da SPH, e os Armazéns B-1, B-2 e B-3; e o terceiro é constituído pelas docas onde se localizam os Armazéns C-1, C-2, C-3 e C-4, a Praça Edgar Schneider, o antigo Frigorífico do Estado e o Armazém da Cibrazem. Atualmente, a Subunidade 1, gravada como Área de Interesse Cultural, compreende o trecho entre a Rua da Conceição e a Estação Mercado-Trensurb, enquanto a Subunidade 2, gravada como Área de Interesse Institucional, se stende entre a Estação Mercado e a Usina do Gasômetro.
Se aprovado o projeto, a Subunidade 2 terá o seguinte regime urbanístico: densidade de 335 hab/ha e 110 econ/ha; índice de aproveitamento (área total do terreno dividida pela área do gabarito da construção) de 1,9; alturas de 0m (área não edificável), prédios tombados/ inventariados e de 100m (condicionada a observância do Plano Específico de Proteção do Aeroporto Internacional Salgado Filho); e taxa de ocupação (gabarito da edificação obedecendo os recuos exigidos) de 75%.
A Subunidade 4, a ser criada, terá: densidade de 70 hab/ha e 20 econ/ha; índice de aproveitamento de 0,5; alturas de 0m (área não edificável), prédios tombados/inventariados e 6,7m (base dos oitões dos armazéns); e taxa de ocupação de 40%. Já a Subunidade 5, também a ser criada, teria as seguintes características: densidade de 140 hab/ha e 40 econ/ha; índice de aproveitamento de 1,0; alturas de 0m (área não edificável), 14m (base) e 32m (14m de base + 18m de corpo); e taxa de ocupação de 75% no corpo e 90% na base.
Essas três subunidades (2, 4 e 5) poderão ter atividade mista de nível 3, sendo permitido residências e equipamento para entretenimento noturno sem limitação de porte. Serão proibidos templos, locais de culto, comércio atacadista e Serviços de Interferência Ambiental de Nível 3 (depósito ou posto de revenda de gás; minérios, metais, resinas, plásticos, borrachas; alimentos armazenados em câmaras frigoríficas).
Os afastamentos das alturas das edificações de 32m deverão observar o afastamento mínimo frontal do corpo de 4m em relação ao alinhamento da Avenida Presidente João Goulart, ficando vedado o balanço de 1,20m da edificação sobre esse recuo de altura e em área não edificável. As edificações serão isentas do recuo para ajardinamento. De acordo com o projeto, a aplicação do índice de aproveitamento e da taxa de ocupação ocorrerá "sem doação de áreas para o sistema viário e equipamentos públicos comunitários".
A proposta também prevê que o Município não responderá por possíveis perdas e danos decorrentes de inundações e/ou fechamento das comportas do dique "por tratar-se de empreendimento localizado fora do Sistema de Proteção Contra Cheias do Município de Porto Alegre". Aponta ainda que os projetos e seus respectivos memoriais descritivos, bem como as edificações e seus espaços abertos, "deverão atender ao conceito de construção ambientalmente sustentável".
VEREADORES QUE TEM CONTRA-PONTOS EM RELAÇÃO AO PROJETO, TAL QUAL COMO FOI APRESENTADO.
Fernanda Melchionna (PSOL)
Carlos Todeschini (PT)
Sofia Cavedon (PT)
Maria Celeste (PT)
Lúcio Barcelos (PSOL)
Fonte: http://www2.camarapoa.rs.gov.br/default.php?p_secao=56®=10370
segunda-feira, 22 de novembro de 2010
Paulinho e Força Sindical são condenados por desvios no FAT
Os dois foram condenados a devolver R$ 235 mil aos cofres públicos e pagar multa de R$ 471 mil por irregularidades
A Justiça Federal condenou nesta segunda-feira o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, e a própria Força Sindical a devolverem R$ 235 mil desviados do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O FAT é um fundo especial vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico.
Os desvios aconteceram em 2001, durante a execução do Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador (Planfor), segundo denúncia feita pelo Ministério Público Federal e acatada pela juíza federal Fernanda Souza Hutzler, da 25ª Vara Federal Cível.
Foto: Agência Brasil/Wilson Dias
O ex-presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, atual deputado federal pelo PDT-SP, acusado de desvio no FAT (Fundo de Amparo aos Trabalhadores)
O programa recebeu R$ 40 milhões do FAT e, segundo a denúncia do MPF, Paulinho e a Força Sindical contrataram o Instituto Paulista de Ensino e Cultura (Ipec) por R$ 20,3 milhões sem licitação.
O MPF também apurou outras nove irregularidades na prestação de contas do programa, como pagamentos antecipados e ausência de relatórios de fiscalização de execução dos contratos e utilização dos recursos.
Outra grave irregularidade informada à Justiça pelo MPF é a existência de listagens com inscrições simultâneas de um mesmo CPF em cursos realizados, inclusive, em Estados diferentes. Na versão do MPF, a repetição de número de inscritos foi a forma encontrada para desviar recursos do fundo.
Além da devolução, os dois réus no processo foram multados em R$ 471 mil pelas irregularidades. A ação movida pelo MPF aconteceu em 2003. Para dispensar a licitação, a central sindical deveria ter comprovado, por exemplo, a capacidade instalada do Ipec nos municípios onde haveria cursos do Planfor, mas isso não foi feito.
Na sentença desta segunda-feira, a juíza determinou também que tanto Paulinho quanto a Força Sindical sejam proibidos de contratar e receber recursos públicos por um prazo de cinco anos.
Procurados, a Força Sindical e o deputado federal Paulo Pereira da Silva não se pronunciaram sobre a sentença.
iG São Paulo
22/11/2010 13:03
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(Alexandre Oliveira)
A Justiça Federal condenou nesta segunda-feira o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, e a própria Força Sindical a devolverem R$ 235 mil desviados do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O FAT é um fundo especial vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico.
Os desvios aconteceram em 2001, durante a execução do Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador (Planfor), segundo denúncia feita pelo Ministério Público Federal e acatada pela juíza federal Fernanda Souza Hutzler, da 25ª Vara Federal Cível.
O ex-presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, atual deputado federal pelo PDT-SP, acusado de desvio no FAT (Fundo de Amparo aos Trabalhadores)
O programa recebeu R$ 40 milhões do FAT e, segundo a denúncia do MPF, Paulinho e a Força Sindical contrataram o Instituto Paulista de Ensino e Cultura (Ipec) por R$ 20,3 milhões sem licitação.
O MPF também apurou outras nove irregularidades na prestação de contas do programa, como pagamentos antecipados e ausência de relatórios de fiscalização de execução dos contratos e utilização dos recursos.
Outra grave irregularidade informada à Justiça pelo MPF é a existência de listagens com inscrições simultâneas de um mesmo CPF em cursos realizados, inclusive, em Estados diferentes. Na versão do MPF, a repetição de número de inscritos foi a forma encontrada para desviar recursos do fundo.
Além da devolução, os dois réus no processo foram multados em R$ 471 mil pelas irregularidades. A ação movida pelo MPF aconteceu em 2003. Para dispensar a licitação, a central sindical deveria ter comprovado, por exemplo, a capacidade instalada do Ipec nos municípios onde haveria cursos do Planfor, mas isso não foi feito.
Na sentença desta segunda-feira, a juíza determinou também que tanto Paulinho quanto a Força Sindical sejam proibidos de contratar e receber recursos públicos por um prazo de cinco anos.
Procurados, a Força Sindical e o deputado federal Paulo Pereira da Silva não se pronunciaram sobre a sentença.
iG São Paulo
22/11/2010 13:03
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(Alexandre Oliveira)
terça-feira, 16 de novembro de 2010
Programa dia 14/11/2010 - Participação esp. Historiador Nelson-FAPA
Falando na latinha
O domingo era de sol e marcamos de nos encontrar às 14:30 na Fapa onde cursamos história. Eu, com meu mp3 e minha máquina fotográfica, percorri o campus da faculdade batendo foto das inúmeras vistas de Porto Alegre. No horário marcado meu colega Alexandre chega e nos dirigimos para a rádio comunitária que fica em Viamão. Nunca tinha participado antes de um programa de rádio, ainda mais com o formato e a proposta que o programa apresenta que é muito interessante, já que consiste em um debate sobre os acontecimentos de muita relevância da semana no estado e no país. Foram 2 horas que pareceram 20 minutos onde me senti em casa. Discutimos sobre o Enem e suas polêmicas, sobre a dívida de Silvio Santos e a possibilidade do SBT trocar de mãos e outras notícias e curiosidades. Gostei tanto que espero voltar outras vezes.
Divulgação
No final do programa divulguei meu blog que cujo endereço é: http://www.lavandoaalma.blogspot.com/ e gostaria de convidar a todos que tiverem interesse a seguirem o blog. A proposta do blog é ser um centro onde os
participantes mantenham um contato entre si e troquem idéias e recebam ajuda e orientação sobre espiritualidade, embora se trate ali dos mais diversos assuntos. O grupo do blog está empenhado no momento a se preparar para a consagração do chá conhecido como Santo Daime. Ali narro minhas experiências com o Santo Daime, o que serve de orientação para quem vai pela primeira vez. Mas para participar do Blog não é preciso ter compromisso com o Santo Daime, pelo contrário, no espaço há texto sobre Reiki, Cabala, Budismo, Espiritismo enfim, tratamos de religiosidade muito antes do que religião.
Convido a todos a participarem.
Um grande abraço a todos.
Nelson
O domingo era de sol e marcamos de nos encontrar às 14:30 na Fapa onde cursamos história. Eu, com meu mp3 e minha máquina fotográfica, percorri o campus da faculdade batendo foto das inúmeras vistas de Porto Alegre. No horário marcado meu colega Alexandre chega e nos dirigimos para a rádio comunitária que fica em Viamão. Nunca tinha participado antes de um programa de rádio, ainda mais com o formato e a proposta que o programa apresenta que é muito interessante, já que consiste em um debate sobre os acontecimentos de muita relevância da semana no estado e no país. Foram 2 horas que pareceram 20 minutos onde me senti em casa. Discutimos sobre o Enem e suas polêmicas, sobre a dívida de Silvio Santos e a possibilidade do SBT trocar de mãos e outras notícias e curiosidades. Gostei tanto que espero voltar outras vezes.
Divulgação
No final do programa divulguei meu blog que cujo endereço é: http://www.lavandoaalma.blogspot.com/ e gostaria de convidar a todos que tiverem interesse a seguirem o blog. A proposta do blog é ser um centro onde os
participantes mantenham um contato entre si e troquem idéias e recebam ajuda e orientação sobre espiritualidade, embora se trate ali dos mais diversos assuntos. O grupo do blog está empenhado no momento a se preparar para a consagração do chá conhecido como Santo Daime. Ali narro minhas experiências com o Santo Daime, o que serve de orientação para quem vai pela primeira vez. Mas para participar do Blog não é preciso ter compromisso com o Santo Daime, pelo contrário, no espaço há texto sobre Reiki, Cabala, Budismo, Espiritismo enfim, tratamos de religiosidade muito antes do que religião.
Convido a todos a participarem.
Um grande abraço a todos.
Nelson
sexta-feira, 5 de novembro de 2010
Maioria dos governadores eleitos quer volta da CPMF para financiar saúde
BRASÍLIA - A maioria dos governadores eleitos em outubro defende a recriação de um imposto nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta pelo Senado em 2007. Apenas seis governadores de oposição - dois do DEM e quatro do PSDB - disseram ser contra a medida. Mesmo assim, um tucano, o mineiro Antonio Anastasia, está entre os 14 que se manifestaram a favor da volta do imposto do cheque.
O Estado procurou os 27 governadores que continuam no cargo ou tomam posse em janeiro. Dois não foram localizados e cinco não se manifestaram. Entre esses está o alagoano Teotonio Vilela, que em 2007 chegou a dizer que 'todos os governadores do PSDB' queriam a aprovação da CPMF. Os cinco petistas eleitos apoiaram a iniciativa.
Ontem, Anastasia lembrou que 'a maioria esmagadora' dos governadores se posicionou a favor da manutenção do tributo em 2007, derrubado pelo Senado na principal derrota no Congresso sofrida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 'A saúde é a chamada política pública de demanda infinita', disse o mineiro, que esteve ontem com o senador eleito Aécio Neves (PSDB) em Caeté (MG).
Mobilização. O novo movimento em prol de um tributo para financiar a saúde pública tem à frente os seis governadores eleitos pelo PSB, partido da base de apoio de Lula. Um dia depois de a presidente eleita Dilma Rousseff ter defendido novos mecanismos de financiamento para o setor, os socialistas lançaram sua mobilização, em reunião da Executiva Nacional em Brasília.
'É um sacrificiozinho muito pequeno para cada brasileiro em nome de um grande número de brasileiros que precisa dos serviços de saúde e precisa que esses serviços sejam de qualidade', afirmou o governador reeleito do Ceará, Cid Gomes.
Cid Gomes defende a regulamentação do artigo 29 da Constituição (conhecida como Emenda 29), que obriga União, Estados e municípios a investirem mais em saúde, e também a aprovação do projeto que cria a Contribuição Social da Saúde, a CSS, com alíquota de 0,10% sobre as movimentações financeiras.
Ambas estão paradas na Câmara dos Deputados. 'A vantagem desse projeto é que se trata de uma contribuição para a saúde dentro de recursos que já existem', disse o governador reeleito do Piauí, Wilson Martins.
O presidente nacional do PSB e governador reeleito de Pernambuco, Eduardo Campos, mostrou-se um dos mais empenhados. Pelos cálculos dele, o subfinanciamento do setor chega a R$ 51 bilhões. 'Essa é uma questão que está na ordem do dia. Se precisar ser em parte ou totalmente a CPMF, vamos fazer isso. Depois que baixou a CPMF, não vi cair o preço de nada', disse o pernambucano.
A mobilização, no entanto, não é consenso dentro do PSB. Deputados eleitos temem o prejuízo político de aprovar a instituição de um novo tributo. 'O medo é aprovar a CPMF, o ônus cair para o Parlamento e daqui a um ano o dinheiro não ir para a saúde de novo', afirma o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Reforma. O senador Renato Casagrande, eleito governador do Espírito Santo, foi o mais cauteloso ao falar sobre a iniciativa. Ele ponderou que a criação de tributos deve ocorrer dentro de uma reforma tributária. 'Você onera de um lado e desonera de outro.'
Os governadores eleitos pela oposição, como Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e Beto Richa (PSDB-PR), também lembraram a urgência da reforma tributária como justificativa para questionar a simples criação de mais um tributo. 'O mais urgente é discutir o modelo tributário de maneira mais ampla', disse Alckmin. 'É preciso resolver o grave problema do subfinanciamento da saúde, mas o ideal é evitar a criação de tributos.' / CAROL PIRES, EUGÊNIA LOPES, RAFAEL MORAES MOURA, ROBERTO ALMEIDA, EDUARDO KATTAH e EVANDRO FADEL
* Continuem nos acompanhando, todos os Domingos das 15:00 ás 17:00Hs, Ao vivo, o Programa CAFÉ COMUNIDADE. Sintonize na 87.9 FM, ou acompanhe pelo nosso site: http://www.alternativaviamao.com/
Att.
CAFÉ COMUNIDADE
(Alexandre Oliveira)
O Estado procurou os 27 governadores que continuam no cargo ou tomam posse em janeiro. Dois não foram localizados e cinco não se manifestaram. Entre esses está o alagoano Teotonio Vilela, que em 2007 chegou a dizer que 'todos os governadores do PSDB' queriam a aprovação da CPMF. Os cinco petistas eleitos apoiaram a iniciativa.
Ontem, Anastasia lembrou que 'a maioria esmagadora' dos governadores se posicionou a favor da manutenção do tributo em 2007, derrubado pelo Senado na principal derrota no Congresso sofrida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 'A saúde é a chamada política pública de demanda infinita', disse o mineiro, que esteve ontem com o senador eleito Aécio Neves (PSDB) em Caeté (MG).
Mobilização. O novo movimento em prol de um tributo para financiar a saúde pública tem à frente os seis governadores eleitos pelo PSB, partido da base de apoio de Lula. Um dia depois de a presidente eleita Dilma Rousseff ter defendido novos mecanismos de financiamento para o setor, os socialistas lançaram sua mobilização, em reunião da Executiva Nacional em Brasília.
'É um sacrificiozinho muito pequeno para cada brasileiro em nome de um grande número de brasileiros que precisa dos serviços de saúde e precisa que esses serviços sejam de qualidade', afirmou o governador reeleito do Ceará, Cid Gomes.
Cid Gomes defende a regulamentação do artigo 29 da Constituição (conhecida como Emenda 29), que obriga União, Estados e municípios a investirem mais em saúde, e também a aprovação do projeto que cria a Contribuição Social da Saúde, a CSS, com alíquota de 0,10% sobre as movimentações financeiras.
Ambas estão paradas na Câmara dos Deputados. 'A vantagem desse projeto é que se trata de uma contribuição para a saúde dentro de recursos que já existem', disse o governador reeleito do Piauí, Wilson Martins.
O presidente nacional do PSB e governador reeleito de Pernambuco, Eduardo Campos, mostrou-se um dos mais empenhados. Pelos cálculos dele, o subfinanciamento do setor chega a R$ 51 bilhões. 'Essa é uma questão que está na ordem do dia. Se precisar ser em parte ou totalmente a CPMF, vamos fazer isso. Depois que baixou a CPMF, não vi cair o preço de nada', disse o pernambucano.
A mobilização, no entanto, não é consenso dentro do PSB. Deputados eleitos temem o prejuízo político de aprovar a instituição de um novo tributo. 'O medo é aprovar a CPMF, o ônus cair para o Parlamento e daqui a um ano o dinheiro não ir para a saúde de novo', afirma o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Reforma. O senador Renato Casagrande, eleito governador do Espírito Santo, foi o mais cauteloso ao falar sobre a iniciativa. Ele ponderou que a criação de tributos deve ocorrer dentro de uma reforma tributária. 'Você onera de um lado e desonera de outro.'
Os governadores eleitos pela oposição, como Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e Beto Richa (PSDB-PR), também lembraram a urgência da reforma tributária como justificativa para questionar a simples criação de mais um tributo. 'O mais urgente é discutir o modelo tributário de maneira mais ampla', disse Alckmin. 'É preciso resolver o grave problema do subfinanciamento da saúde, mas o ideal é evitar a criação de tributos.' / CAROL PIRES, EUGÊNIA LOPES, RAFAEL MORAES MOURA, ROBERTO ALMEIDA, EDUARDO KATTAH e EVANDRO FADEL
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(Alexandre Oliveira)
quinta-feira, 4 de novembro de 2010
CUT: O AI-5 Digital Avança (DITADURA NA WEB)
Democracia tucana!?!?
Na calada da noite, avança projeto de deputado do PSDB para censurar internet e quebrar sigilo de internautas
(por Luiz Carvalho, no site da CUT)
No início de outubro, em um Congresso Nacional esvaziado enquanto o Brasil discute as eleições, o Projeto de Lei (PL) 84/99 do senador Eduardo Azeredo, do PSDB de José Serra, foi aprovado em duas comissões na Câmara.
Também conhecido como “AI-5 digital”, uma referência ao Ato Institucional nº 5 que o regime militar baixou em 1968 para fechar o parlamento e acabar com a liberdade de expressão, o PL permite violar os direitos civis, transfere para a sociedade a responsabilidade sobre a segurança na internet que deveria ser das empresas e ataca a inclusão digital.
O projeto de Azeredo passa também a tratar como crime sujeito a prisão de até três anos a transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação. Isso pode incluir desde baixar músicas até a mera citação de trechos de uma matéria em um blog.
Conheça os principais pontos do projeto do Azeredo.
1. Quebra de sigilo
Ironicamente, o PL do parlamentar ligado ao partido que se diz vítima de uma suposta quebra de sigilo nas eleições, determina que os dados dos internautas possam ser divulgados ao Ministério Público ou à polícia sem a necessidade de uma ordem judicial. Na prática, será possível quebrar o sigilo de qualquer pessoa sem autorização da Justiça, ao contrário do que diz a Constituição.
2. Internet para ricos
Azeredo quer ainda que os provedores de acesso à Internet e de conteúdo (serviços de e-mail , publicadores de blog e o Google) guardem o registro de toda a navegação de cada usuário por três anos, com a origem, a hora e a data da conexão.
Além de exemplo de violação à privacidade, o projeto deixa claro: para os tucanos, internet é para quem pode pagar, já que nas redes sem fio que algumas cidades já estão implementando para aumentar a inclusão digital, várias pessoas navegam com o mesmo número de IP (o endereço na internet).
3. Ajudinha aos banqueiros
Um dos argumentos do deputado ficha suja reeleito em 2010 – responde a ação penal por peculato e lavagem ou ocultação de bem –, é que o rastreamento das pessoas que utilizam a internet ajudará a acabar com as fraudes bancárias. Seria mais eficaz que os bancos fossem obrigados a adotar uma assinatura digital nas transações para todos os clientes. Mas, isso geraria mais custos aos bancos e o parlamentar não quer se indispor com eles.
O que acontece agora?
Atualmente, o “PL Azeredo” tramita na Câmara de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara e aguarda a posição do relator Júlio Semeghini, do PSDB-RJ.
A má notícia é que foi esse deputado que garantiu, em outubro de 2009, que o projeto aguardaria o desenrolar dos debates para seguir tramitando. Mas, Semeghini fez o contrário do prometido e tocou o projeto adiante.
Com a provável aprovação, a última alternativa para evitar que vire lei e acabe com a democracia digital no Brasil será o veto do próximo presidente.
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Att.
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(Alexandre Oliveira)
Na calada da noite, avança projeto de deputado do PSDB para censurar internet e quebrar sigilo de internautas
(por Luiz Carvalho, no site da CUT)
No início de outubro, em um Congresso Nacional esvaziado enquanto o Brasil discute as eleições, o Projeto de Lei (PL) 84/99 do senador Eduardo Azeredo, do PSDB de José Serra, foi aprovado em duas comissões na Câmara.
Também conhecido como “AI-5 digital”, uma referência ao Ato Institucional nº 5 que o regime militar baixou em 1968 para fechar o parlamento e acabar com a liberdade de expressão, o PL permite violar os direitos civis, transfere para a sociedade a responsabilidade sobre a segurança na internet que deveria ser das empresas e ataca a inclusão digital.
O projeto de Azeredo passa também a tratar como crime sujeito a prisão de até três anos a transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação. Isso pode incluir desde baixar músicas até a mera citação de trechos de uma matéria em um blog.
Conheça os principais pontos do projeto do Azeredo.
1. Quebra de sigilo
Ironicamente, o PL do parlamentar ligado ao partido que se diz vítima de uma suposta quebra de sigilo nas eleições, determina que os dados dos internautas possam ser divulgados ao Ministério Público ou à polícia sem a necessidade de uma ordem judicial. Na prática, será possível quebrar o sigilo de qualquer pessoa sem autorização da Justiça, ao contrário do que diz a Constituição.
2. Internet para ricos
Azeredo quer ainda que os provedores de acesso à Internet e de conteúdo (serviços de e-mail , publicadores de blog e o Google) guardem o registro de toda a navegação de cada usuário por três anos, com a origem, a hora e a data da conexão.
Além de exemplo de violação à privacidade, o projeto deixa claro: para os tucanos, internet é para quem pode pagar, já que nas redes sem fio que algumas cidades já estão implementando para aumentar a inclusão digital, várias pessoas navegam com o mesmo número de IP (o endereço na internet).
3. Ajudinha aos banqueiros
Um dos argumentos do deputado ficha suja reeleito em 2010 – responde a ação penal por peculato e lavagem ou ocultação de bem –, é que o rastreamento das pessoas que utilizam a internet ajudará a acabar com as fraudes bancárias. Seria mais eficaz que os bancos fossem obrigados a adotar uma assinatura digital nas transações para todos os clientes. Mas, isso geraria mais custos aos bancos e o parlamentar não quer se indispor com eles.
O que acontece agora?
Atualmente, o “PL Azeredo” tramita na Câmara de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara e aguarda a posição do relator Júlio Semeghini, do PSDB-RJ.
A má notícia é que foi esse deputado que garantiu, em outubro de 2009, que o projeto aguardaria o desenrolar dos debates para seguir tramitando. Mas, Semeghini fez o contrário do prometido e tocou o projeto adiante.
Com a provável aprovação, a última alternativa para evitar que vire lei e acabe com a democracia digital no Brasil será o veto do próximo presidente.
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(Alexandre Oliveira)
País poderá realizar duas edições do ENEM por ano
Ministro da Educação diz que decisão ficará a cargo de seu sucessor
No ano passado, o Enem passou a ser um importante passaporte para as universidade federais, substituindo o vestibular tradicional. Na época, Haddad defendeu que o exame fosse aplicado duas vezes ao ano para ampliar as chances dos candidatos.
Mas, em função do vazamento e adiamento da prova, não foi possível aplicar esse modelo. O ministro ressaltou, porém, que essa decisão "implica questões de orçamento e uma série de providências que não se toma em fim de governo". Portanto, a decisão caberá a seu sucessor na pasta.
O Enem 2010 acontece nos dias 6 e 7 de novembro e contará com mais de 4,6 milhões de inscritos – número recorde desde sua criação, em 1998.
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(Alexandre Oliveira)
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira que já existem condições legais para que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja realizado duas vezes ao ano. Isso porque a gráfica e o consórcio vencedores da licitação para a realilzação da prova deste ano serão responsáveis pelo exame até 2014. Sem a necessidade de se fazer novo processo burocrático, o Enem poderá ser aplicado em duas edições anuais.
"As edições do Enem até 2014 estão contratadas, se assim desejarem os próximos gestores do MEC. Os serviços foram incluídos em uma portaria como 'de natureza continuada', por isso teoricamente estão contratados. E temos um banco de itens cada vez mais robusto, o que permite tomar decisões para que no futuro se tenha mais de uma edição do Enem por ano", disse o ministro.
No ano passado, o Enem passou a ser um importante passaporte para as universidade federais, substituindo o vestibular tradicional. Na época, Haddad defendeu que o exame fosse aplicado duas vezes ao ano para ampliar as chances dos candidatos.
Mas, em função do vazamento e adiamento da prova, não foi possível aplicar esse modelo. O ministro ressaltou, porém, que essa decisão "implica questões de orçamento e uma série de providências que não se toma em fim de governo". Portanto, a decisão caberá a seu sucessor na pasta.
O Enem 2010 acontece nos dias 6 e 7 de novembro e contará com mais de 4,6 milhões de inscritos – número recorde desde sua criação, em 1998.
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(Alexandre Oliveira)
sexta-feira, 22 de outubro de 2010
Jornalista se demite ao vivo, alega censura eleitoral.
Ouvintes,
Apresentador critica emissora por estar sendo censurado, e diz que a TV TBC (GOIÁS), é ligada ao grupo de Íris Rezende.
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(Alexandre Oliveira)
domingo, 10 de outubro de 2010
Entrevista com Historiador Carlos Penna - dia 10/10/2010 (Foto)
 |
| Da esquerda para a direita: Angelo Legramanti, Alexandre Oliveira, Carlos Penna (entrevistado), Fabiam Fernandez. |
Confiram agora a entrevista com Carlos Penna Rey, estudante de História que trabalha resgatando a história de municípios e bairros da região metropolitana através de folders e de modo fácil e didático. Mandem suas opiniões, pois você ouvinte é a estrela fixa do nosso programa.
Angelo Legramanti.
quinta-feira, 7 de outubro de 2010
CORTE CONSTITUCIONAL DA COLÔMBIA REGULAMENTA PROSTITUIÇÃO
A Corte Constitucional da Colômbia, órgão judicial que zela pelo cumprimento da Constituição do país, anunciou no dia (5/9/10) a decisão de dar a homens e mulheres que se prostituem os mesmos direitos garantidos por qualquer outra profissão. O tema entrou na pauta de debates após uma prostituta prestar queixa por ter sido demitida após o estabelecimento onde trabalhava descobrir que ela estava grávida.
"Não se deve discriminar os trabalhadores sexuais, pois eles têm os mesmos direitos das pessoas que fazem outro trabalho”, diz o veredicto da Corte, segundo o jornal colombiano El Tiempo. Ficou determinado pagamento de indenização equivalente a 12 semanas de salário pela licença maternidade à autora da ação pois, apesar de não haver contrato formal, existia um contrato trabalhista, rompido abruptamente.
A decisão estabeleceu também que, para ser regularizado, o profissional deve cumprir o trabalho de forma voluntária, ter um horário, estar subordinado a um chefe e ser remunerado. A Corte reconheceu também que a prostituição não é um trabalho ilícito, mas sim uma atividade econômica, regida pelo direito comercial e tributário.
Para justificar a decisão, o órgão informou que “nem a moral nem os bons costumes” são razões para justificar a discriminação. O argumento foi fruto de análise de direito trabalhista da legislação colombiana vigente.
Discriminação
Segundo a Corte, o trabalhador sexual deve receber atenção especial do direito porque sofre discriminação histórica e, frequentemente “se torna vítima pela atividade que exerce”. Os juízes que defenderam a regulamentação consideraram que a ilegalidade traz inúmeros riscos, já que, para escapar da polícia, muitas vezes a prostituição precisa ocorrer em locais remotos, que deixam o profissional à mercê da violência.
A decisão judicial deve facilitar as autoridades locais a garantir a segurança e melhores condições de saúde para os profissionais do sexo, segundo a Corte. O juiz Juan Carlos Henao, favorável à decisão, defende que “os trabalhadores sexuais deixem de ser apenas números e dados nas estatísticas e nas pesquisas, pessoas submetidas à falta de dignidade por não merecerem a proteção do Estado”.
No Brasil, uma proposta semelhante foi discutida em 2007, mas foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
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(Alexandre Oliveira)
"Não se deve discriminar os trabalhadores sexuais, pois eles têm os mesmos direitos das pessoas que fazem outro trabalho”, diz o veredicto da Corte, segundo o jornal colombiano El Tiempo. Ficou determinado pagamento de indenização equivalente a 12 semanas de salário pela licença maternidade à autora da ação pois, apesar de não haver contrato formal, existia um contrato trabalhista, rompido abruptamente.
A decisão estabeleceu também que, para ser regularizado, o profissional deve cumprir o trabalho de forma voluntária, ter um horário, estar subordinado a um chefe e ser remunerado. A Corte reconheceu também que a prostituição não é um trabalho ilícito, mas sim uma atividade econômica, regida pelo direito comercial e tributário.
Para justificar a decisão, o órgão informou que “nem a moral nem os bons costumes” são razões para justificar a discriminação. O argumento foi fruto de análise de direito trabalhista da legislação colombiana vigente.
Discriminação
Segundo a Corte, o trabalhador sexual deve receber atenção especial do direito porque sofre discriminação histórica e, frequentemente “se torna vítima pela atividade que exerce”. Os juízes que defenderam a regulamentação consideraram que a ilegalidade traz inúmeros riscos, já que, para escapar da polícia, muitas vezes a prostituição precisa ocorrer em locais remotos, que deixam o profissional à mercê da violência.
A decisão judicial deve facilitar as autoridades locais a garantir a segurança e melhores condições de saúde para os profissionais do sexo, segundo a Corte. O juiz Juan Carlos Henao, favorável à decisão, defende que “os trabalhadores sexuais deixem de ser apenas números e dados nas estatísticas e nas pesquisas, pessoas submetidas à falta de dignidade por não merecerem a proteção do Estado”.
No Brasil, uma proposta semelhante foi discutida em 2007, mas foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
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(Alexandre Oliveira)
segunda-feira, 4 de outubro de 2010
Sujeira de Eleição
Sujeira nas Eleições 2010.
A "grande festa da democracia brasileira" foi concluída, milhões de eleitores se prostaram no último domingo para exercer a fatia que nos resta do processo democrático, o voto. Porém como todo o fim de festa, a casa não está limpa, é só você olhar pelas ruas, elas estão invadidas por centenas de milhares de "santinhos" os resquícios do marketing eleitoreiro.
É triste ver que toda esta sujeira irá em sua grande parte para os esgotos de tantas cidades pelo Brasil, trabalho dobrado para os profissionais de limpeza urbana e desgosto aos eleitores que observam o grande cenário democrático nacional sendo manchado de dois em dois anos pelo interesse de poucos e para benefício de ninguém. Espero que o nossos parlamentares, renovados nestas eleições, proponham leis que punam os candidatos que promovem o "derrame" destes panfletos, e assim acabar com este grave problema do processo eleitoral brasileiro.
Angelo Maccarini Legramanti.
Produtor e Apresentador do Programa Café Comunidade.
domingo, 26 de setembro de 2010
O cartaz PROIBIDO da APEOESP
por Conceição Lemes (MUNDO OI - http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/cartaz-proibido.html)
PSDB e DEM entraram com ação no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) contra a divulgação de cartaz do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp), que aponta os nomes dos deputados que, em 2009, votaram a favor do Projeto de Lei Complementar nº 29, conhecido como PLC 29. Em decisão liminar, o juiz Luís Francisco Aguilar Cortez determinou a retirada dos existentes nas escolas.
“Nós achamos injusta a proibição, mas estão cumprindo a decisão”, afirma a Maria Izabel Azevedo Noronha, presidente da Apeoesp. “Por que o TRE-SP não proíbe a propaganda do Serra que divulga a história de dois professores na sala de aula, que é uma mentira?”
O PCL 29 arrebentou com o Plano de Cargos e Salários dos professores da rede estadual de ensino. Ele institui a prova de mérito para evoluir na carreira e receber até 25% de aumento. Ele prevê ainda que serão promovidos até 20% dos professores que atingirem uma pontuação pré-estabelecida numa prova. Ou seja, exclui 80% da categoria. Por isso, a Apeoesp foi contra o PLC 29. Ele, porém, foi aprovado.
“A Secretaria Estadual de Educação elegeu a avaliação individual do professor como a grande saída para a péssima situação das escolas estaduais. Com isso, tenta jogar o foco dos problemas educacionais sobre o educador”, justifica Maria Izabel. “Entendemos que a educação vai além da relação professor-aluno em sala de aula e dos conhecimentos individuais de cada professor. Não basta, portanto, uma prova de conhecimentos do professor para que se assegure a qualidade de ensino.”
“Já pensou a gente aplicar uma provinha em cada deputado, para dar aumento apenas para uma minoria?”, questiona Izabel Noronha. “Da mesma forma, que eles não admitiriam a provinha, nós não concordamos com ela.. Por isso, agora, queremos dar o troco naqueles que votaram a favor da PLC 29 e contra os professores.”
Decisão Liminar em 24/08/2010 – RP Nº 704832
Recebo a conclusão no impedimento ocasional.
O material anexado com a representação indica, em princípio, violação ao artigo 37, § 1º, da Lei nº 9.504/97, porque vedada a veiculação de propaganda em bens públicos.
Seu conteúdo (fls. 14) igualmente confirma o objetivo eleitoral, contrário àquelas candidaturas.
Presentes, portanto, nesta fase, os requisitos relativos a aparência do direito alegado e risco decorrente da demora.
Defiro a liminar para determinar a imediata retirada do material apontado; ressalvo que, na sede da requerida é livre a manifestação de opinião, daí porque não cabe a restrição ou busca e apreensão.
Após, notifique-se o representado para, querendo, apresentar defesa no prazo de 48 (quarenta e oito horas), nos termos do art. 7º, caput, da Res. TSE nº 23.193/09.
Após, à d. Procuradoria Regional Eleitoral.
SP, em 24 de agosto de 2010.
(a) Luís Francisco Aguilar Cortez – Juiz Auxiliar
ESTES DEPUTADOS VOTARAM CONTRA OS PROFESSORES
DEM
Edmir Chedid, Estevam Galvão, João Barbosa de Carvalho, Milton Leite Filho
PDT
José Bittencourt, Rogério Nogueira
PMDB
Baleia Rossi, Jorge Caruso, Uebe Rezeck, Vanessa Damo
PP
Mozart Russomano
PPS
Alex Manente, Davi Zaia, Roberto Morais, Vitor Sapienza
PRB
Gilmaci Santos, Otoniel Lima
PSB
Ed Thomas, Jonas Donizette, Luciano Batista, Marco Porta, Vinícius Camarinha
PSC
Said Mourad
PSDB
Analice Fernandes, Bruno Covas, Cassio Navarro, Celino Cardoso, Celso Giglio, Fernando Capez, Geraldo Vinholi, Hélio Nishimoto, José Augusto, João Caramez, Maria Lucia Amary, Mauro Bragato, Milton Flávio, Paulo Barbosa, Pedro Tobias, Roberto Massafera, Rodolfo Costa Silva, Samuel Moreira, Vaz de Lima.
PTB
Campos Machado, Roque Barbieri, Waldir Agnello
PV
Camilo Gava, Edson Giriboni, Reinaldo Alguz
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(Alexandre Oliveira)
quinta-feira, 16 de setembro de 2010
Entrevista com Educadora Dra. Fani A. Tesseler
Neste Domingo, a entrevista foi realizada com a Professora Dra. Fani Tesseler, educadora que leciona na FAPA - Porto Alegre, onde debateu assuntos que sempre estão nas pautas dos programas educativos e voltados à cultura. De forma didática e direta, debateu ao vivo sobre a escola moderna ; qual a função e o papel da escola? ; a que interesses a educação hoje atende ? , entre outras questões pertinente sobre o assunto.
O programa Café Comunidade agradeçe, mais uma vez, a participação especial da Educadora Fani Tesseler, pela entrevista prestado a todos os nossos ouvintes.
* Continuem nos acompanhando, todos os Domingos das 15:00 ás 17:00Hs, Ao vivo, o Programa CAFÉ COMUNIDADE. Sintonize na 87.9 FM, ou acompanhe pelo nosso site: http://www.alternativaviamao.com/
Att.
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(Alexandre Oliveira)
O programa Café Comunidade agradeçe, mais uma vez, a participação especial da Educadora Fani Tesseler, pela entrevista prestado a todos os nossos ouvintes.
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(Alexandre Oliveira)
terça-feira, 14 de setembro de 2010
ENTREVISTA com Lider Comunitário de Viamão
Neste último Domingo, dia 12/09/210 ás 15:00, foi realizado a entrevista com o líder comunitário de Viamão, sr. Marcos, conhecido na região, onde ha mais de 20 anos atua, sem nenhum outro benefício a não ser o reconhecimento da própria comunidade, como lider e responsável pelas ajudas das mais diversas possíveis nos bairros da região onde participa. Suas realizações são desde de uma troca da iluminação pública, ou cano quebrado, até cestas básicas e oportunidades de emprego aos moradores de Viamão-RS. Sempre a serviço da comunidade.
O programa Café Comunidade agradeçe, mais uma vez, a participação e colaboração que tem o sr. Marcos tem prestado a toda a comunidade de Viamão. Ótimo exemplo a ser seguido.
* Continuem nos acompanhando, todos os Domingos das 15:00 ás 17:00Hs, Ao vivo, o Programa CAFÉ COMUNIDADE. Sintonize na 87.9 FM, ou acompanhe pelo nosso site: http://www.alternativaviamao.com/
Att.
CAFÉ COMUNIDADE
(Alexandre Oliveira)
O programa Café Comunidade agradeçe, mais uma vez, a participação e colaboração que tem o sr. Marcos tem prestado a toda a comunidade de Viamão. Ótimo exemplo a ser seguido.
* Continuem nos acompanhando, todos os Domingos das 15:00 ás 17:00Hs, Ao vivo, o Programa CAFÉ COMUNIDADE. Sintonize na 87.9 FM, ou acompanhe pelo nosso site: http://www.alternativaviamao.com/
Att.
CAFÉ COMUNIDADE
(Alexandre Oliveira)
sexta-feira, 3 de setembro de 2010
Entrevista com a Banda MORALES AGAIN
Olá Ouvintes,
Na semana passada, no dia 29/08/10 (DOMINGO), foi realizada a entrevista com a Banda de Hardcore (Rock) MORALES AGAIN, no Programa CAFÉ COMUNIDADE.
Na entrevista, descobrimos o que a banda foi formada em Porto Alegre, por amigos e colegas do segundo grau. Que tinham mais de 10 anos de estrada. Foram os ganhadores do 1° lugar no festival Kzuka do Grupo RBS e que a banda hoje tem formação diferente da original. Houve ainda, muito debate sobre música e ATITUDE.
A Rádio ALTERNATIVA Viamão e o programa Café Comunidade, agradecem a banda MORALES e aos ouvintes, que participaram ao vivo do nosso programa.
* Continue nos acompanhando todos os DOMINGOS das 15:00 ás 17:00, ao vivo, o Programa CAFÉ COMUNIDADE. Sintonizando na 87.9 FM, ou pelo site ww.alternativaviamao.com
Att.
CAFÉ COMUNIDADE
(Alexandre Oliveira)
Na semana passada, no dia 29/08/10 (DOMINGO), foi realizada a entrevista com a Banda de Hardcore (Rock) MORALES AGAIN, no Programa CAFÉ COMUNIDADE.
Na entrevista, descobrimos o que a banda foi formada em Porto Alegre, por amigos e colegas do segundo grau. Que tinham mais de 10 anos de estrada. Foram os ganhadores do 1° lugar no festival Kzuka do Grupo RBS e que a banda hoje tem formação diferente da original. Houve ainda, muito debate sobre música e ATITUDE.
A Rádio ALTERNATIVA Viamão e o programa Café Comunidade, agradecem a banda MORALES e aos ouvintes, que participaram ao vivo do nosso programa.
* Continue nos acompanhando todos os DOMINGOS das 15:00 ás 17:00, ao vivo, o Programa CAFÉ COMUNIDADE. Sintonizando na 87.9 FM, ou pelo site ww.alternativaviamao.com
Att.
CAFÉ COMUNIDADE
(Alexandre Oliveira)
quinta-feira, 2 de setembro de 2010
CICLO DE ENTREVISTAS
Olá ouvintes!
Neste domingo dia 05/09, teremos nossa terceira entrevista, com a participação do líder comunitário do bairro Índio Jary, o morador Marcos da Cunha, que vai contar sobre sua trajetória de vida e ação comunitária.
Participem enviando suas perguntas ao entrevistado.
Lembrem-se você é sempre nossa estrela fixa, mande seu comentário.
Esperamos por VOCÊ!
Neste domingo dia 05/09, teremos nossa terceira entrevista, com a participação do líder comunitário do bairro Índio Jary, o morador Marcos da Cunha, que vai contar sobre sua trajetória de vida e ação comunitária.
Participem enviando suas perguntas ao entrevistado.
Lembrem-se você é sempre nossa estrela fixa, mande seu comentário.
Esperamos por VOCÊ!
segunda-feira, 9 de agosto de 2010
Sistema Penitenciário Brasileiro
Qual a função de um presídio?
Se você se faz esta pergunta e a resposta que primeiro vem na sua cabeça é prender por prender, você pode estar equivocado.
Na verdade a real proposta de um sistema penitenciário bem regulamentado e administrado é recuperar o individuo que se desvirtuou e transguediu a lei do estado, vejam bem a palavra recuperar, não abalotar 20 pessoas em uma cela onde caberiam no máximo 8, se isto é recuperar eu não sei mais o significado desta palavra.
Então vemos o atual quadro das cadeias pelo país afora, lotadas até o insuportável, presos ociosos o dia todo, celulares nas celas, rebeliões veladas pelo estado, morticínios tanto de detentos quanto de agentes de polícia.
Quem sai ganhando com este atual sistema?
somente o governo que não gasta com melhorias nas estruturas e no sistema de manejo dos reclusos.
Enfrentamos um caos do sistema carcerário, querem um exemplo, é só visitar o presídio central de Porto Alegre, já pelo lado de fora temos a noção do estado geral desta instituição penal, é deplorável, trata-se ali gente como sacos de milho, não querendo defender todos os direitos do apenados, mas propor o real desígnio de uma cadeia, reabilitar o preso e reintroduzí-lo na sociedade para que ele possa se modificar e tornar-se um cidadão.
O que eu estou dizendo com recuperação, é a ocupação dos detentos, preencher o tempo que eles estão no presídio, trabalho, seja ele braçal ou em oficinas de artesanato, por exemplo. A copa de 2014 pode receber detento para trabalhar nas obras públicas, posso dizer que o antigo ditado "cabeça vazia, oficina do diabo" ainda se aplica e neste caso precisa ser revertido.
Angelo Maccarini Legramanti.
Se você se faz esta pergunta e a resposta que primeiro vem na sua cabeça é prender por prender, você pode estar equivocado.
Na verdade a real proposta de um sistema penitenciário bem regulamentado e administrado é recuperar o individuo que se desvirtuou e transguediu a lei do estado, vejam bem a palavra recuperar, não abalotar 20 pessoas em uma cela onde caberiam no máximo 8, se isto é recuperar eu não sei mais o significado desta palavra.
Então vemos o atual quadro das cadeias pelo país afora, lotadas até o insuportável, presos ociosos o dia todo, celulares nas celas, rebeliões veladas pelo estado, morticínios tanto de detentos quanto de agentes de polícia.
Quem sai ganhando com este atual sistema?
somente o governo que não gasta com melhorias nas estruturas e no sistema de manejo dos reclusos.
Enfrentamos um caos do sistema carcerário, querem um exemplo, é só visitar o presídio central de Porto Alegre, já pelo lado de fora temos a noção do estado geral desta instituição penal, é deplorável, trata-se ali gente como sacos de milho, não querendo defender todos os direitos do apenados, mas propor o real desígnio de uma cadeia, reabilitar o preso e reintroduzí-lo na sociedade para que ele possa se modificar e tornar-se um cidadão.
O que eu estou dizendo com recuperação, é a ocupação dos detentos, preencher o tempo que eles estão no presídio, trabalho, seja ele braçal ou em oficinas de artesanato, por exemplo. A copa de 2014 pode receber detento para trabalhar nas obras públicas, posso dizer que o antigo ditado "cabeça vazia, oficina do diabo" ainda se aplica e neste caso precisa ser revertido.
Angelo Maccarini Legramanti.
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