Novo salário entrará em vigor no dia 1º de fevereiro
No último dia de votação efetiva na Câmara, o plenário aprovou o projeto de aumento de 61,83% nos salários dos próprios parlamentares, de 133,96% no valor do vencimento do presidente da República e de 148,63% no salário do vice-presidente e dos ministros de Estado. O projeto iguala em R$ 26.723,13 os salários dos deputados, dos senadores, do presidente da República, do vice e dos ministros do Executivo. Esse é o mesmo valor do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que serve como teto do funcionalismo público.
O novo salário entrará em vigor no dia 1º de fevereiro do próximo ano, quando os parlamentares eleitos em outubro passado tomarão posse. O PSol foi o único partido que tentou impedir a aprovação. "Essa decisão aprofunda o abismo entre a sociedade e o Parlamento. É uma demasia", afirmou o deputado Chico Alencar (PSol-RJ).
Do PSB, a deputada Luiza Erundina (SP) fez um discurso contra a aprovação do projeto. Ela questionou o fato de a proposta de reajuste não ter sido discutida e de não haver a transparência necessária para a sua aprovação. O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora da Casa no momento da sessão.
Para entrar na pauta, os deputados tiveram de aprovar o regime de urgência para votação. O placar registrou 279 votos favoráveis, 35 contrários e 3 abstenções. Depois de obtido o regime de urgência, o projeto foi votado simbolicamente, sem o registro dos votos no painel eletrônico. O Senado votará a proposta ainda hoje. Como se trata de um projeto de decreto legislativo, não é preciso sanção do presidente da República. O projeto é promulgado imediatamente pelo Legislativo.
Atualmente, o presidente ganha R$ 11.420,21 brutos, o menor salário entre os chefes dos três Poderes. Os deputados e os senadores recebem R$ 16.512 mil - ao todo são 15 salários por ano - e o vice-presidente e os ministros ligados ao Executivo recebem R$ 10.748.
Efeito cascata
O aumento salarial provocará um efeito cascata nas Assembleias Legislativas dos Estados e nas Câmaras Municipais. Os deputados estaduais poderão aprovar uma lei para receber até 75% do valor pago aos deputados federais e os vereadores poderão fixar os seus de 20% a 75% do valor dos deputados estaduais, dependendo do número de habitantes do município. Em 2007, os parlamentares reajustaram seus salários em 28,5%, que repôs a inflação acumulada de quatro anos.
Fonte: http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=234798
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(Alexandre Oliveira)
quarta-feira, 15 de dezembro de 2010
segunda-feira, 13 de dezembro de 2010
Plano de Educação buscará investir 7% do PIB, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou de hoje que enviará ao Congresso Nacional na quarta-feira o novo Plano Nacional de Educação (PNE), referente ao decênio 2011-2020. O conjunto de diretrizes para a área substitui o atual, que vigora até 31 de dezembro, e era aguardado por entidades de ensino, que pediram urgência ao Ministério da Educação para que fosse apresentado antes do período de recesso parlamentar.
No programa semanal Café com o Presidente, Lula antecipou que uma das metas do novo plano é alcançar até 2020 um investimento de 7% ano do Produto Interno Bruto (PIB) na área. 'A minha expectativa é que ao enviarmos esse projeto, na quarta-feira, para o Congresso Nacional, nós estaremos deixando público o compromisso do governo brasileiro até 2020', disse o presidente, lembrando que o plano tem um prazo de dez anos para que todas as metas contidas nele sejam cumpridas.
Convidado pelo presidente, o ministro da Educação, Fernando Haddad, também participou do programa de rádio e explicou que o novo PNE tem como objetivo dar sequência ao trabalho iniciado nas duas gestões de Lula à frente do Palácio do Planalto. 'Agora, trata-se de acelerar o passo, de garantir que, na próxima década, nós possamos fazer ainda mais pela educação brasileira, que, no século XX, foi relegada a segundo plano.'
O titular da pasta destacou que o novo plano contempla todos os níveis de ensino e antecipou que o foco está no professor. 'O professor brasileiro ainda ganha, em média, 60% do que ganham os demais profissionais de nível superior, e nós queremos encurtar essa distância para que a carreira do magistério não perca talentos para as demais profissões', afirmou. 'A valorização do professor é o eixo central do próximo plano.'
O presidente ressaltou que um dos desafios do governo de sua sucessora, Dilma Rousseff, será reforçar a qualidade do ensino no Brasil, promovendo o que chamou de 'uma maior evolução' no ensino fundamental. O esforço, segundo Lula, estaria na ampliação das parcerias com Estados e municípios. 'Nós sabemos que é preciso evoluir, sabe, construir parcerias com prefeitos, construir parcerias com governadores para que todos nós assumamos definitivamente a responsabilidade de que a educação é a nossa prioridade.'
Lula destacou que a área será uma das beneficiadas com os recursos advindos da exploração da camada do pré-sal e disse acreditar que Dilma Rousseff dará prioridade à educação em seu governo. 'A Dilma também teve na sua campanha, também tem na sua cabeça e também tem o compromisso de fazer com que a educação no Brasil seja cada vez mais de qualidade.'
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(Alexandre Oliveira)
No programa semanal Café com o Presidente, Lula antecipou que uma das metas do novo plano é alcançar até 2020 um investimento de 7% ano do Produto Interno Bruto (PIB) na área. 'A minha expectativa é que ao enviarmos esse projeto, na quarta-feira, para o Congresso Nacional, nós estaremos deixando público o compromisso do governo brasileiro até 2020', disse o presidente, lembrando que o plano tem um prazo de dez anos para que todas as metas contidas nele sejam cumpridas.
Convidado pelo presidente, o ministro da Educação, Fernando Haddad, também participou do programa de rádio e explicou que o novo PNE tem como objetivo dar sequência ao trabalho iniciado nas duas gestões de Lula à frente do Palácio do Planalto. 'Agora, trata-se de acelerar o passo, de garantir que, na próxima década, nós possamos fazer ainda mais pela educação brasileira, que, no século XX, foi relegada a segundo plano.'
O titular da pasta destacou que o novo plano contempla todos os níveis de ensino e antecipou que o foco está no professor. 'O professor brasileiro ainda ganha, em média, 60% do que ganham os demais profissionais de nível superior, e nós queremos encurtar essa distância para que a carreira do magistério não perca talentos para as demais profissões', afirmou. 'A valorização do professor é o eixo central do próximo plano.'
O presidente ressaltou que um dos desafios do governo de sua sucessora, Dilma Rousseff, será reforçar a qualidade do ensino no Brasil, promovendo o que chamou de 'uma maior evolução' no ensino fundamental. O esforço, segundo Lula, estaria na ampliação das parcerias com Estados e municípios. 'Nós sabemos que é preciso evoluir, sabe, construir parcerias com prefeitos, construir parcerias com governadores para que todos nós assumamos definitivamente a responsabilidade de que a educação é a nossa prioridade.'
Lula destacou que a área será uma das beneficiadas com os recursos advindos da exploração da camada do pré-sal e disse acreditar que Dilma Rousseff dará prioridade à educação em seu governo. 'A Dilma também teve na sua campanha, também tem na sua cabeça e também tem o compromisso de fazer com que a educação no Brasil seja cada vez mais de qualidade.'
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(Alexandre Oliveira)
quinta-feira, 9 de dezembro de 2010
Oficina para Educação Patrimonial
Amigos Leitores,
O que é Patrimônio Histórico?
Podemos nos fazer esta pergunta e no mesmo momento vemos monumentos, estátuas e grandes prédios do século passado dotados de muita monumentabilidade que no passado abrigaram casas de personalidades, órgãos públicos e outros locais de importância política, mas será que só isto é Patrimônio Histórico?
Eu lhes respondo que não, e quem também responde são um grupo de moradoras e voluntárias da SPAAN (Sociedade Porto Alegrense de Auxilio aos Necessitados).
Vou contar a história...
Como vocês sabem, eu (Angelo Legramanti), Fabiam Fernandez e Alexandre Oliveira, somos os editores e apresentadores do programa Café Comunidade e somos também colegas do curso de licenciatura em História pela Faculdade Porto-Alegrense (FAPA) e em uma de nossas disciplinas chamada de Prática de Educação IV, nossa professora a Drª. Véra Lúcia Maciel Barroso nos incumbiu a tarefa de elaborar uma oficina, que tivesse o objetivo de cativar e conscientizar os participantes para o Patrimônio Histórico. Em nossa primeira reunião o Fabiam teve a idéia de trabalhar com um grupo de idosas da SPAAN, onde sua mãe é voluntária. Então começamos a formular a oficina, como objeto a ser trabalhado como patrimônio escolhemos o Cais do Porto de Porto Alegre, devido a debates sobre a sua revitalização. Esta oficina se concretizou no dia 04/12/2010, montamos imagens que as sete participantes com idade entre 60 e 81 anos puderam manusear, bem como outros objetos que despertassem sua memória, elas tinham o conhecimento da história através de sua vivência e isto nos valorizamos nas quatro horas de oficina.
Ao fim deste dia de muita troca de conhecimentos nós acreditamos que conseguimos alcançar nosso objetivo, pedimos para que elas escrevessem um depoimento sobre o que elas tinham aprendido sobre patrimônio e sobre o Cais do Porto. Somente em uma palavra descrevemos aquele dia, emoção e foi com esta emoção que buscamos legitimar o nosso feito.
Buscamos contato com diversos vereadores da Capital e somente uma se prontificou, a Vereadora Fernanda Melchionna do PSOL, através de sua secretária marcamos uma entrevista no nosso programa no dia 05/12/2010, tratamos da revitalização do Cais do Porto e dos projetos de total destruição dos patrimônios ali presentes como os armazéns e guindastes. No fim da entrevista, nós pedimos que a senhora Profª Jussara Laranjeira, que nos abriu as portas da SPAAN através de seu trabalho como voluntária entregasse em mãos da vereadora cópias destas cartas para que ela pudesse usar de sua legitimação em sua luta pela preservação da popularização do Cais do Porto.
Caros leitores e companheiros, todo este processo foi muito trabalhoso, mas a recompensa não pode ser medida, estar em contato com aquelas senhoras que nos proporcionaram uma vivência única e isto não vamos esquecer, agradeçemos as senhoras Gládis, Ida, Marlene, Zulma, Rosa, Catarina pela sua paciência e atenção, a Profª Jussara Laranjeira bem como aos outros voluntários da SPAAN e a entidade que exerce um dos mais belos trabalhos de humanidade que já pudemos vivenciar. Agradecemos a Vereadora Fernanda Melchionna pelo seu trabalho na Câmara em prol da sociedade e por sua disponibilidade e as professoras Véra Barroso e Letícia A. Godoy que nos possibilitaram o conhecimento e orientação para a confecção deste trabalho.
E é isto, se quisermos mudar o mundo devemos estar dispostos a mudar nossas convicções e aprender com nossas experiências, mas nós podemos.
Obrigado.
(Confiram também a postagem, neste blog, da entrevista com a vereadora na rádio com o resumo de suas falas e os questionamentos e as fotos do programa)
Angelo M. Legramanti, Alexandre Oliveira, Fabiam Fernandez.
Editores e Apresentadores do Programa Café Comunidade.
sexta-feira, 3 de dezembro de 2010
ENTREVISTA com a Vereadora Fernanda Melchionna (PSOL)
Nesse DOMINGO, dia 05/12/2010, ás 15:00Hs, já confirmado, entrevista exclusiva com a Vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), debatendo e analisando aspectos conjunturais sobre o polêmico assunto do Cais Maúa de Porto Alegre (Orla do Guaíba), projeto que tem gerado grandes conflitos internos na Câmara municipal de Porto Alegre e também a comunidade gaúcha.
O Programa irá ao vivo, com participação no estúdio, da veradora Fernada (PSOL) e os alunos da Profª Jussara (SPAAN) da oficina de concientização de patrimônio histórico da FAPA (Porto Alegre).
Acompanhando, todos os Domingos das 15:00 ás 17:00Hs, Ao vivo, o Programa CAFÉ COMUNIDADE. Sintonize na 87.9 FM, ou acompanhe AO VIVO pelo nosso site: http://www.alternativaviamao.com/
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(Alexandre Oliveira)
O Programa irá ao vivo, com participação no estúdio, da veradora Fernada (PSOL) e os alunos da Profª Jussara (SPAAN) da oficina de concientização de patrimônio histórico da FAPA (Porto Alegre).
Acompanhando, todos os Domingos das 15:00 ás 17:00Hs, Ao vivo, o Programa CAFÉ COMUNIDADE. Sintonize na 87.9 FM, ou acompanhe AO VIVO pelo nosso site: http://www.alternativaviamao.com/
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(Alexandre Oliveira)
quarta-feira, 1 de dezembro de 2010
Cais Maúa - Um debate ainda em aberto!
O projeto, que entrou em discussão na Câmera Municipal de Porto Alegre, no início de setembro de 2009, mobilizou no plenário grupos favoráveis e contrários a construções e intervenções próximas à orla do Guaíba.
Os empreendimentos previstos para a área do Cais Mauá deverão ser realizados por meio de Parceria Público-Privada (PPP). A expectativa da prefeitura é de que as obras sejam concluídas até 2014, ano em que Porto Alegre será subsede dos jogos da Copa do Mundo de Futebol.
No texto votado é identificada como Macrozona (MZ) 01, Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 02 a região do Cais Mauá objeto das discussões. O projeto estabelece regras e parâmetros para o uso e a ocupação do solo – definindo densidade, atividades, índice de aproveitamento, volumetria (altura e taxa de ocupação) e outros dispositivos – das Subunidades 2, 4 e 5, bem como altera os limites das Subunidades 1 e 2 e cria as Subunidades 4 e 5.
A área do Cais Mauá em questão tem 1,8 quilômetros quadrados e 3,3 quilômetros de extensão, abrangendo o trecho que vai da Usina do Gasômetro até a terceira doca, na altura da Rua Coronel Vicente esquina com Avenida Mauá, nas proximidades da Estação Rodoviária. Dos 12 armazéns instalados nesse trecho, 11 são tombados pelo patrimônio histórico do Município. Com investimentos de aproximadamente R$ 500 milhões, a revitalização do Cais Mauá prevê a criação de áreas para comércio, turismo, lazer e cultura.
REGRAS
A área objeto do Projeto Cais Mauá constitui-se de três setores: o primeiro, delimitado pela Usina do Gasômetro, Avenida Presidente João Goulart, Armazém A-6 e orla do Guaíba; o segundo, compreendido entre a linha do Cais do Porto e o muro de proteção na Avenida Mauá, onde se localizam os Armazéns A-6, A-5, A-4, A-3, A-2, A-1, A, o Pórtico Central, o Armazém B, o prédio-sede da SPH, e os Armazéns B-1, B-2 e B-3; e o terceiro é constituído pelas docas onde se localizam os Armazéns C-1, C-2, C-3 e C-4, a Praça Edgar Schneider, o antigo Frigorífico do Estado e o Armazém da Cibrazem. Atualmente, a Subunidade 1, gravada como Área de Interesse Cultural, compreende o trecho entre a Rua da Conceição e a Estação Mercado-Trensurb, enquanto a Subunidade 2, gravada como Área de Interesse Institucional, se stende entre a Estação Mercado e a Usina do Gasômetro.
Se aprovado o projeto, a Subunidade 2 terá o seguinte regime urbanístico: densidade de 335 hab/ha e 110 econ/ha; índice de aproveitamento (área total do terreno dividida pela área do gabarito da construção) de 1,9; alturas de 0m (área não edificável), prédios tombados/ inventariados e de 100m (condicionada a observância do Plano Específico de Proteção do Aeroporto Internacional Salgado Filho); e taxa de ocupação (gabarito da edificação obedecendo os recuos exigidos) de 75%.
A Subunidade 4, a ser criada, terá: densidade de 70 hab/ha e 20 econ/ha; índice de aproveitamento de 0,5; alturas de 0m (área não edificável), prédios tombados/inventariados e 6,7m (base dos oitões dos armazéns); e taxa de ocupação de 40%. Já a Subunidade 5, também a ser criada, teria as seguintes características: densidade de 140 hab/ha e 40 econ/ha; índice de aproveitamento de 1,0; alturas de 0m (área não edificável), 14m (base) e 32m (14m de base + 18m de corpo); e taxa de ocupação de 75% no corpo e 90% na base.
Essas três subunidades (2, 4 e 5) poderão ter atividade mista de nível 3, sendo permitido residências e equipamento para entretenimento noturno sem limitação de porte. Serão proibidos templos, locais de culto, comércio atacadista e Serviços de Interferência Ambiental de Nível 3 (depósito ou posto de revenda de gás; minérios, metais, resinas, plásticos, borrachas; alimentos armazenados em câmaras frigoríficas).
Os afastamentos das alturas das edificações de 32m deverão observar o afastamento mínimo frontal do corpo de 4m em relação ao alinhamento da Avenida Presidente João Goulart, ficando vedado o balanço de 1,20m da edificação sobre esse recuo de altura e em área não edificável. As edificações serão isentas do recuo para ajardinamento. De acordo com o projeto, a aplicação do índice de aproveitamento e da taxa de ocupação ocorrerá "sem doação de áreas para o sistema viário e equipamentos públicos comunitários".
A proposta também prevê que o Município não responderá por possíveis perdas e danos decorrentes de inundações e/ou fechamento das comportas do dique "por tratar-se de empreendimento localizado fora do Sistema de Proteção Contra Cheias do Município de Porto Alegre". Aponta ainda que os projetos e seus respectivos memoriais descritivos, bem como as edificações e seus espaços abertos, "deverão atender ao conceito de construção ambientalmente sustentável".
VEREADORES QUE TEM CONTRA-PONTOS EM RELAÇÃO AO PROJETO, TAL QUAL COMO FOI APRESENTADO.
Fernanda Melchionna (PSOL)
Carlos Todeschini (PT)
Sofia Cavedon (PT)
Maria Celeste (PT)
Lúcio Barcelos (PSOL)
Fonte: http://www2.camarapoa.rs.gov.br/default.php?p_secao=56®=10370
Os empreendimentos previstos para a área do Cais Mauá deverão ser realizados por meio de Parceria Público-Privada (PPP). A expectativa da prefeitura é de que as obras sejam concluídas até 2014, ano em que Porto Alegre será subsede dos jogos da Copa do Mundo de Futebol.
No texto votado é identificada como Macrozona (MZ) 01, Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 02 a região do Cais Mauá objeto das discussões. O projeto estabelece regras e parâmetros para o uso e a ocupação do solo – definindo densidade, atividades, índice de aproveitamento, volumetria (altura e taxa de ocupação) e outros dispositivos – das Subunidades 2, 4 e 5, bem como altera os limites das Subunidades 1 e 2 e cria as Subunidades 4 e 5.
A área do Cais Mauá em questão tem 1,8 quilômetros quadrados e 3,3 quilômetros de extensão, abrangendo o trecho que vai da Usina do Gasômetro até a terceira doca, na altura da Rua Coronel Vicente esquina com Avenida Mauá, nas proximidades da Estação Rodoviária. Dos 12 armazéns instalados nesse trecho, 11 são tombados pelo patrimônio histórico do Município. Com investimentos de aproximadamente R$ 500 milhões, a revitalização do Cais Mauá prevê a criação de áreas para comércio, turismo, lazer e cultura.
REGRAS
A área objeto do Projeto Cais Mauá constitui-se de três setores: o primeiro, delimitado pela Usina do Gasômetro, Avenida Presidente João Goulart, Armazém A-6 e orla do Guaíba; o segundo, compreendido entre a linha do Cais do Porto e o muro de proteção na Avenida Mauá, onde se localizam os Armazéns A-6, A-5, A-4, A-3, A-2, A-1, A, o Pórtico Central, o Armazém B, o prédio-sede da SPH, e os Armazéns B-1, B-2 e B-3; e o terceiro é constituído pelas docas onde se localizam os Armazéns C-1, C-2, C-3 e C-4, a Praça Edgar Schneider, o antigo Frigorífico do Estado e o Armazém da Cibrazem. Atualmente, a Subunidade 1, gravada como Área de Interesse Cultural, compreende o trecho entre a Rua da Conceição e a Estação Mercado-Trensurb, enquanto a Subunidade 2, gravada como Área de Interesse Institucional, se stende entre a Estação Mercado e a Usina do Gasômetro.
Se aprovado o projeto, a Subunidade 2 terá o seguinte regime urbanístico: densidade de 335 hab/ha e 110 econ/ha; índice de aproveitamento (área total do terreno dividida pela área do gabarito da construção) de 1,9; alturas de 0m (área não edificável), prédios tombados/ inventariados e de 100m (condicionada a observância do Plano Específico de Proteção do Aeroporto Internacional Salgado Filho); e taxa de ocupação (gabarito da edificação obedecendo os recuos exigidos) de 75%.
A Subunidade 4, a ser criada, terá: densidade de 70 hab/ha e 20 econ/ha; índice de aproveitamento de 0,5; alturas de 0m (área não edificável), prédios tombados/inventariados e 6,7m (base dos oitões dos armazéns); e taxa de ocupação de 40%. Já a Subunidade 5, também a ser criada, teria as seguintes características: densidade de 140 hab/ha e 40 econ/ha; índice de aproveitamento de 1,0; alturas de 0m (área não edificável), 14m (base) e 32m (14m de base + 18m de corpo); e taxa de ocupação de 75% no corpo e 90% na base.
Essas três subunidades (2, 4 e 5) poderão ter atividade mista de nível 3, sendo permitido residências e equipamento para entretenimento noturno sem limitação de porte. Serão proibidos templos, locais de culto, comércio atacadista e Serviços de Interferência Ambiental de Nível 3 (depósito ou posto de revenda de gás; minérios, metais, resinas, plásticos, borrachas; alimentos armazenados em câmaras frigoríficas).
Os afastamentos das alturas das edificações de 32m deverão observar o afastamento mínimo frontal do corpo de 4m em relação ao alinhamento da Avenida Presidente João Goulart, ficando vedado o balanço de 1,20m da edificação sobre esse recuo de altura e em área não edificável. As edificações serão isentas do recuo para ajardinamento. De acordo com o projeto, a aplicação do índice de aproveitamento e da taxa de ocupação ocorrerá "sem doação de áreas para o sistema viário e equipamentos públicos comunitários".
A proposta também prevê que o Município não responderá por possíveis perdas e danos decorrentes de inundações e/ou fechamento das comportas do dique "por tratar-se de empreendimento localizado fora do Sistema de Proteção Contra Cheias do Município de Porto Alegre". Aponta ainda que os projetos e seus respectivos memoriais descritivos, bem como as edificações e seus espaços abertos, "deverão atender ao conceito de construção ambientalmente sustentável".
VEREADORES QUE TEM CONTRA-PONTOS EM RELAÇÃO AO PROJETO, TAL QUAL COMO FOI APRESENTADO.
Fernanda Melchionna (PSOL)
Carlos Todeschini (PT)
Sofia Cavedon (PT)
Maria Celeste (PT)
Lúcio Barcelos (PSOL)
Fonte: http://www2.camarapoa.rs.gov.br/default.php?p_secao=56®=10370
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